O que e a LGPD?

A Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018) e a legislacao brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais. Ela estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, garantindo mais protecao e transparencia para os cidadaos.

Compromisso da SIX Saude

A SIX Saude esta comprometida com a protecao dos dados pessoais de seus clientes, colaboradores e parceiros. Implementamos medidas tecnicas e organizacionais para garantir a seguranca e privacidade das informacoes, em total conformidade com a LGPD.

Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante a voce, como titular de dados, os seguintes direitos:

Confirmacao e Acesso

Voce pode solicitar a confirmacao da existencia de tratamento e ter acesso aos seus dados pessoais.

Correcao

Voce pode solicitar a correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimizacao, Bloqueio ou Eliminacao

Voce pode solicitar a anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.

Portabilidade

Voce pode solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de servico ou produto.

Eliminacao

Voce pode solicitar a eliminacao dos dados tratados com seu consentimento, exceto nas hipoteses previstas em lei.

Informacao sobre Compartilhamento

Voce pode solicitar informacoes sobre as entidades publicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.

Revogacao do Consentimento

Voce pode revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestacao expressa.

Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, voce pode:

Enviar um e-mail para nosso DPO (Encarregado de Protecao de Dados)
Utilizar nosso formulario de solicitacao online
Entrar em contato pelo nosso canal de atendimento

Responderemos sua solicitacao em ate 15 dias uteis, conforme previsto na legislacao.

Bases Legais para Tratamento

A SIX Saude trata seus dados pessoais com base nas seguintes hipoteses legais:

Execucao de contrato: para prestacao dos servicos de administracao de beneficios.
Cumprimento de obrigacao legal: para atender exigencias da ANS e outros orgaos reguladores.
Protecao da vida: em situacoes de emergencia medica.
Tutela da saude: para procedimentos realizados por profissionais de saude.
Consentimento: para finalidades especificas, como marketing.
Legitimo interesse: para melhoria de servicos e prevencao a fraudes.

Dados Sensiveis

Por atuar no setor de saude, a SIX Saude pode tratar dados pessoais sensiveis, como informacoes de saude. Esses dados recebem protecao reforçada e sao tratados apenas para as finalidades especificas e necessarias a prestacao dos servicos, sempre em conformidade com a legislacao aplicavel e com as melhores praticas de seguranca da informacao.

Encarregado de Protecao de Dados (DPO)

A SIX Saude nomeou um Encarregado de Protecao de Dados (DPO) para atuar como canal de comunicacao entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD).

DPO: Departamento de Privacidade SIX Saude

E-mail: dpo@sixsaude.com.br

Telefone: 0800 000 0000

Seguranca da Informacao

Adotamos medidas de seguranca tecnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos nao autorizados e de situacoes acidentais ou ilicitas. Entre as medidas adotadas estao:

Criptografia de dados em transito e em repouso
Controles de acesso baseados em funcao
Monitoramento continuo de sistemas
Treinamento de colaboradores em privacidade
Auditorias periodicas de seguranca
Plano de resposta a incidentes

Duvidas e Reclamacoes

Se voce tiver duvidas sobre como tratamos seus dados ou desejar fazer uma reclamacao, entre em contato conosco. Se nao ficar satisfeito com nossa resposta, voce tem o direito de apresentar uma reclamacao a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD).

ANPD: www.gov.br/anpd